Ultrapassei o limite do MEI, e agora?

Ultrapassei o limite do MEI, e agora? Se você já se deparou com esse questionamento, calma.

Primeiro de tudo, pense no seguinte: que bom que você ultrapassou esse limite! É sinal que seu negócio está crescendo e você precisa evoluir para outro nível de empresa.

Mas, é normal que a primeira reação seja de surpresa e dúvida. Muitas vezes por medo de levar uma multa ou ficar com a situação da empresa irregular.

Por isso, em mais um papo com o contador Ivanir Vasconcellos, nossa missão foi tirar suas dúvidas em relação a esse tema. Confira no vídeo abaixo a entrevista completa com o especialista!

Qual é o limite do MEI?

Para o Microempreendedor Individual (MEI), o limite de faturamento por ano é de R$81 mil. Mas você também deve se preocupar com o valor médio mensal, que dá R$6.750.

Mas, por que tenho que pensar no limite mensal se o estipulado é o faturamento anual?

É simples. Imagine que você abra um MEI em setembro. Terá então quatro meses restantes no ano para faturar: setembro, outubro, novembro e dezembro.

Até o fim do ano, portanto, você precisará faturar R$6.750 x 4, dando um total de R$27.000. Isso acontece porque o ano, para efeito de controle, é contabilizado de janeiro a dezembro.

Ainda nessa hipótese, se você faturar, por exemplo, R$25.000 no primeiro mês (setembro) e nada mais o resto do ano, sem problemas. Você estará dentro do limite.

Se, neste mesmo caso, você faturar R$25.000 no primeiro mês, e no mês seguinte R$3.000, aí já será desenquadrado.

Quando vira o ano, chegando janeiro, começa a contar o valor cheio de R$81 mil, até dezembro.

E se eu estourar o limite do MEI?

“Se estourar o limite, não é o fim do mundo. Isso é até bom, porque você está ganhando mais dinheiro”, ressalta Ivanir.

E o que acontece?

Vamos trabalhar com outra hipótese, para você ver na prática como funciona. Não há cobrança de multa, de imediato. Você só precisa ficar atento aos prazos e notificar o seu desenquadramento.

Por exemplo, se um MEI estourou o limite em agosto. Ele terá até o último dia útil do mês seguinte (setembro) para comunicar a Receita Federal. Se não o fizer, Ivanir avisa: “Não sei precisar qual a sanção, qual o valor da multa, mas você vai ter problemas”.

Assim, você estará informando à Receita que estourou o limite de faturamento, e isso é um dos critérios para o desenquadramento do MEI. “Na medida em que ele não informa à Receita, mostra má-fé.”

O que fazer, então, depois de informar à Receita?

“Faz todo o procedimento (para abrir uma microempresa). Faz um contrato social, vai na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registra o contrato e CNPJ. Se for atividade comercial, tira a inscrição estadual e alvará.”

No caso de haver outro ou outros sócios, você abre uma sociedade limitada. Se for você sozinho, pode abrir uma EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

“Essa é uma modalidade nova, mas tem um porém. Você tem que integralizar um capital mínimo de 100 vezes o salário mínimo. Isso dá R$95.400. Um empreendedor que estava no MEI e de repente abre uma empresa com esse capital, evidentemente o fisco pode achar estranho. Normalmente se abre uma sociedade com um capital menor.”

Desenquadramento pode ser espontâneo

Pode acontecer também de o empreendedor querer se desenquadrar do MEI por conta própria, sem necessariamente ter ultrapassado o limite.

Ivanir lembra que isso acontece muito. “Você pode fazer isso, não tem problema. Você vai esperar o calendário de 1º a 31 de janeiro do ano seguinte, e vai entrar com o pedido espontâneo de desenquadramento do MEI.”

Sempre que isso acontece, Ivanir orienta: “esquece essa vida, fecha, e começa uma nova”. Mas há a opção de migrar o MEI para uma microempresa, mas aí já será preciso fazer contrato social, pedido de alvará e outras burocracias.

Quanto custa crescer o negócio?

Já falamos que abrir um MEI é o processo mais simples e barato para se legalizar. O curso para abrir um MEI é zero. Você só vai precisar pagar o imposto mensal, que é bem baratinho, cerca de R$50.

Crescer o negócio é um passo importante na vida do empreendedor. Mas envolve outros custos.

“Para quem está há mais de 30 anos nessa estrada, abrir ou fechar empresa hoje virou uma coisa de louco de fácil e tranquilo. Há 20 ou 30 anos, era um terror.”

Ivanir considera que hoje, o empreendedor resolver muita burocracia sozinho. Mas é necessário, no mínimo, alguém que o oriente.

“Às vezes eu vou na Junta ou no Cartório pegar uma informação e vejo gente padecendo porque está tentando legalizar um negócio por conta própria. É complicado. Dá para fazer, mas é fundamental ter um profissional que te oriente.”

O custo para isso, ele explica, é relativo. “Custo cada um tem o seu.”

Mas, de acordo com a experiência em seu escritório, Ivanir revela pelo menor uma ordem de grandeza que pode ajudar na hora de você mensurar quanto custa crescer seu negócio.

O custo de um contador, por exemplo, para uma empresa que tenha comércio e serviço, é de cerca de R$2 mil. Lembrando que quando envolve comércio o processo é um pouco mais trabalhoso. Esse valor inclui a taxa da Junta Comercial. O restante das taxas necessárias são por conta do empreendedor.

Para você ter uma ideia, a taxa de alvará custa R$800. Já para ter a certificação digital, você terá que desembolsar cerca de R$400.

“Você bota aí uns R$3.200 ou R$3.500 para gastar para abrir a empresa. Não é um custo fixo. Depois você vai pagar o imposto quando emitir nota fiscal.”

O valor desse imposto será, no mínimo, 4%. Mas isso vai depender da atividade da empresa.

Mais dicas

Gostou das dicas? Nosso papo com o contador Ivanir Vasconcellos rendeu ainda mais!

Confira também os vídeos sobre “o que é MEI, como funciona e como se legalizar”, “como fechar uma empresa”, “como o contador pode ajudar sua empresa” e “tudo sobre contrato social”.

2 Comments
  1. Acho que fica uma lacuna quando quer sair do MEI, no meu caso estou quase estourando o limite bre 81 mil, porém vou passar pouco desse valor, falando com dois contadores vou ter que pagar no mínimo 4,5% do meu faturamento…no final mesmo aumento meu lucro bruto meu lucro líquido vai ficar menor que está hoje sendo MEI.

  2. Parabens. Muito gratificante ter matérias sobre esse assunto. nalguns empreendedores querem ser MEI para nao6ter contador. sofrem por nao6ter o conhecimento. Continuem.

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