Série Regimes de Tributação (2/4) – Dos Regimes de Tributação

Assista à segunda aula da série “Regimes de Tributação”, com Glauco Vargas. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

E-commerce é o segmento que mais cresce

O e-commerce é o segmento que mais cresce no período de crise. Empreendedores compram e montam seus produtos, montam suas lojas virtuais e fazem transações pela internet. Por isso, o professor Glauco Vargas preparou uma aula sobre os tributos no e-commerce.

Alguns dados relevantes sobre o e-commerce:

Crescimento de 12% em relação ao ano anterior;

Faturamento na ordem de R$59,9 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm);

Projeções 2018 para o e-commerce

Crescimento de 15%;

Faturamento de mais de R$69 bilhões;

Tíquete médio deve subir para R$310;

O setor logístico deverá gerenciar mais de 220 milhões de pedidos ao longo do ano;

Haverá maior consolidação das vendas através do celular;

Expectativa é que as vendas mobile totalizem 33% do total de pedidos, contra 28% em 2017.

Impostos no e-commerce

Basicamente, os impostos para lojas virtuais e físicas são os mesmos. Em termos de tributação no e-commerce, Glauco ressalta que é preciso, em primeiro lugar, categorizar a operação comercial e classificar as atividades em dois grupos distintos:

Operações de e-commerce que envolvam a venda de produtos através de lojas virtuais e outros modelos de comércio eletrônico que negociem mercadorias;

Operações de e-commerce que negociam a prestação de serviços;

Tributos no comércio de mercadorias

ICMS – Varia de estado para estado e o cadastro no ICMS deve ser efetuado antes da realização de qualquer atividade da loja virtual e ICMS ST – antecipação do recolhimento.

PIS e Cofins — incidentes sobre o faturamento da loja virtual.

IRPJ e a CSLL — incidentes sobre o resultado operacional da empresa.

IPI – no caso de um canal de vendas, um marketplace, caso seja um fabricante ou um importador dos produtos comercializados.

Tributos nos serviços

ISS, PIS e Cofins — incidentes sobre o valor do serviço prestado.

IRPJ e CSLL — incidentes sobre o resultado operacional.

Dependendo da natureza da prestação de serviços, a loja virtual poderá ter retenção na fonte de ISS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.

A questão do ICMS

O ICMS precisa ser emitido a cada compra ou venda realizada por sua loja. Antes esse imposto era recolhido somente para o estado de origem. No entanto, com a promulgação da EC nº 87/15, o recolhimento passou a ser compartilhado entre os estados de origem e destino.

Para você entender melhor, acompanhe a divisão válida de 2017 até 2019:

Em 2017, 60% da alíquota fica no estado de destino e 40% no de origem;

Em 2018, 80% no estado destinatário e 20% no remetente;

Em 2019, 100% do ICMS para o estado de destino da mercadoria negociada.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar provisória que isenta as pequenas e médias empresas das mudanças na cobrança do ICMS. Na prática, as lojas virtuais optantes do Simples Nacional podem continuar realizando suas vendas e terão que pagar o imposto em uma única guia, como faziam anteriormente.

Próximas aulas

Não deixe de acompanhar os próximos episódios da série Regimes de Tributação, com Glauco Vargas. Confira abaixo o calendário de vídeos e podcasts de abril.

Dia 17 de abril – Tributos nas Empresas do Simples Nacional

Dia 24 de abril – 
Entrevista Erick Neves – A realidade tributária no Brasil

Dia 30 de abril – 
Entrevista Marcella Blok – “aspectos jurídicos estratégicos para as startups”

Você também pode conferir conteúdos de outros assuntos, como Finanças, Administração e Vendas. Todo dia novos vídeos e podcasts para ajudar você, empreendedor! Veja o calendário de abril.

Perdeu os vídeos de março? Não tem problema! Ainda dá tempo assistir a todo o conteúdo aqui!

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