Definição de EPP, ME e MEI - Série Regimes de Tributação (1/4)

Assista à primeira aula da série “Regimes de Tributação”, com o especialista Glauco Vargas. Se preferir, você também pode ouvir o podcast da aula.

Escute o podcast sobre o tema:

Glauco Vargas está de volta, para um segundo módulo de Direito Tributário. Perdeu o primeiro módulo? Assista a todos os vídeos aqui!

Dessa vez, ele preparou uma série sobre Regimes de Tributação. E na primeira aula, Glauco fala sobre as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI).

A ideia de Glauco é trazer para você, emprendedor, o que ele chama de “Pílulas Tributárias”. São dicas rápidas e relevantes, que fazem diferença no seu dia a dia.

No vídeo desta terça-feira, o professor fala sobre o Simples Nacional, um regime de tributação simplificado. Ele lista as principais vantagens e desvantagens do Simples Nacional 2018, já em vigor.

Vantagens do Simples Nacional 2018

Aumento do teto para R$4,8 milhões anuais;

Para MEI o teto passou para R$81 mil anuais;

Redução do número de tabelas (anexos) válidas para 2018;

Parcelamento de débitos tributários em até 120 meses;

Inclusão de novas atividades, tais como comércio por atacado de cervejas, licores, vinhos, medicina veterinária, psicologia, auditoria, economia, fomento mercantil, cooperativas;

Possibilidade de redução tributária para empresas com grande número de funcionários;

Subsídios financeiros sem a necessidade de inserção do quadro societário.

Desvantagens do Simples Nacional 2018

Em caso de subsídios por investidores anjos que não façam parte do quadro societário, fica obrigada ao ECD (escrituração contábil digital), declaração acessória do Sped – que não é obrigada a empresas que se encaixem no Simples;

Proibido o ingresso de leiloeiros no regime, o que antes era aceito;

Redução de faixas de alíquotas de tributação de 20 para 6 faixas.

As empresas não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI, o que não permite que seus clientes aproveitem créditos de impostos. Em vendas para o setor industrial, por exemplo, esse tópico poderia afastar potenciais clientes;

Em empresas com menores gastos com folha de pagamento, o regime pode perder a sua vantagem e pedem análise individual em comparação com outros regimes de tributação, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Não deixe de assistir ao vídeo acima, no qual Glauco explica em detalhes cada um desses tópicos. E fique ligado nas próximas aulas de Direito Tributário:

Dia 10 de abril – Dos Regimes de Tributação

Dia 17 de abril – Tributos nas Empresas do Simples Nacional

Dia 24 de abril – 
Entrevista Erick Neves – A realidade tributária no Brasil

Dia 30 de abril – 
Entrevista Marcella Blok – Aspectos jurídicos estratégicos para as startups

 

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