O que é o e-social - Série Entendendo o E-social (1/4)

Depois de falar sobre Contratos de TrabalhoMarília Cavagni inicia um novo módulo de Direito do Trabalho, “Entendendo o E-social”. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

O que é e-social?

E-social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores.

Informações que poderão ser comunicadas pelo e-social:

  • Vínculos
  • Contribuições previdenciárias
  • Folha de pagamento
  • Comunicações de acidente de trabalho
  • Aviso prévio
  • Escriturações fiscais
  • Informações sobre o FGTS.

Obrigatoriedade do e-social

A implantação do sistema será realizada em duas etapas:

1º de janeiro de 2018: para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões.

1º de julho de 2018: a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

e-social

Penalidades para quem não aderir

Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.

Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao e-social.

Próximas aulas

Assista às próximas aulas da série “Entendendo o E-social”, com Marília Cavagni.

Confira a programação:

12/06 – Mudança na vida da empresa

19/06 – Preenchimento das informações mais importantes parte I: Rubricas, admissão e demissão

26/06 – Preenchimento das informações mais importantes parte II: Acidente de trabalho e Folha de pagamento

Confira também um guia completo, com 60 vídeos gratuitos que vão turbinar seu negócio!

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