Jornada de Trabalho - Série Contratos de Trabalho (2/4)

Assista à segunda aula da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

Jornada de trabalho

Considera-se como jornada de trabalho de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Duração de trabalho: Envolve a jornada de trabalho, os horários de trabalho e os descansos trabalhistas.

Horário de trabalho: O período entre o início e o fim da jornada de trabalho diária.

Tempo à disposição do empregador: O empregado permanece no centro de trabalho mas não pode realizar suas tarefas.

Horas extras: Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Novidade: trabalho em regime parcial

  • Aquele cuja duração não exceda a 30h semanais;
  • Sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda;
  • Aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais;
  • Com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Acompanhe a série completa

Não deixe de assistir ao primeiro vídeo da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni, e acompanhar os próximos!

Conceitos – video Vídeo – podcast Podcast
Dia 22 –
Reforma Trabalhista
Dia 29 – Teletrabalho

Aguarde! Em breve divulgaremos o calendário de vídeos e podcasts de Junho!

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