Teletrabalho - Série Contratos de Trabalho (4/4)

Assista à quarta aula da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni. O tema, desta vez, é Teletrabalho. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

O que é teletrabalho?

Teletrabalho é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

“Talvez não seja tão novidade para muitos, porque já conhecemos como home office. Mas até então isso não estava discriminado na legislação trabalhista. Com a Reforma, a CLT trouxe isso expressamente”, explica Marília.

Teletrabalho e trabalho externo não se confundem. O trabalho externo é aquele também realizado fora das dependências do empregador porque sua própria natureza o obriga. Por exemplo: instaladores de antenas de TV, leitores de relógios de energia e etc.

Já o teletrabalho, embora possa ser realizado na empresa, por opção de empregado e empregador, passa a ser realizado de fora das suas dependências.

Particularidades do teletrabalho

→ Reversão do Teletrabalho para o Trabalho Tradicional

A lei prevê, por meio de acordo entre as partes, o aditamento do contrato de teletrabalho para que o empregado exerça suas atribuições como um trabalhador tradicional no estabelecimento do empregador. Mas, o empregado gozará de 15 dias de adaptação a nova realidade contratual.

→ Transferência dos Riscos da Atividade Econômica

A responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Ou seja, o legislador permite que os custos da prestação de serviço sejam arcados exclusivamente pelo empregado.

Perdeu as outras aulas?

Não deixe de assistir aos outros vídeos da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni.

Contrato de Trabalho VÍDEO PODCAST
Conceitos video podcast
Jornada de Trabalho video podcast
Reforma Trabalhista video podcast
Teletrabalho video podcast

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