Reforma Trabalhista - Série Contratos de Trabalho (3/4)

Assista à terceira aula da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni. O tema, desta vez, é Reforma Trabalhista. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

Reforma Trabalhista

Para Marília, um dos pontos mais importantes que a Reforma Trabalhista trouxe foi a flexibilização.

O empreendedor se beneficia na medida em que pode ajustar o contrato de trabalho à sua realidade de negócio. Afinal, nem todos os negócios são iguais, ou nem todos têm os mesmos desafios.

Para a professora, a grande vantagem da Reforma é permitir customizações do contrato, flexibilizar. E isso não implica perder direitos, mas sim redefini-los.

Marília separou três assuntos importantes dentro desse contexto da Reforma Trabalhista. É o que veremos a seguir.

⇒ Criação da jornada de trabalho parcial

Os contratos de até 30 horas, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, são as duas opções de jornadas parciais.

⇒ Trabalho remoto

Regulamenta a atividade como trabalho predominantemente fora das dependências do empregador. Estabelece contrato escrito. Estabelece a possível a mudança de sistema (presencial para home office e vice-versa) por mútuo acordo ou, no caso de mudança do sistema de home office para presencial, por imposição do empregador.

⇒ Banco de horas por acordo individual

A partir da reforma trabalhista, o acordo pode ser individual e a compensação deverá ser feita em, no máximo, 6 meses.

Perdeu as outras aulas?

Não deixe de assistir aos outros vídeos da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni.

Conceitos – video Vídeo – podcast Podcast
Jornada de Trabalho – video Vídeo – podcast Podcast
Dia 29 – Teletrabalho

Aguarde! Em breve divulgaremos o calendário de vídeos e podcasts de Junho!

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