Renata Trivilini: como aliar o Direito à Tecnologia

Renata Trivilini é advogada especialista em startups, contratos e propriedade intelectual. Hoje ela se empenha na missão de promover a adaptação de advogadas às novas tecnologias.

Para Renata, Direito e tecnologia não só podem como devem caminhar juntos.

Ela foi uma das palestrantes no Mind Conecta, evento que aconteceu na Fábrica de Startups, no Rio de Janeiro, com apoio do site Eu Sou Empreendedor. Aberto ao público, o encontro promoveu a discussão sobre o futuro do Trabalho e a Educação do futuro.

Principais dúvidas jurídicas das startups

O Direito voltado para startups não é considerado um ramo novo, mas um nicho de atuação, conforme explica Renata.

“Você continua usando as mesmas leis, mas como se tivesse uma ‘tecla SAP’. Toda a sua atuação é voltada para atender esse modelo de negócio. São as mesmas regras, mas com o olhar para esse novo negócio.”

Renata oferece consultoria jurídica para startups. De acordo com sua experiência nessa atividade, ela elenca os temas que mais despertam dúvidas nessas empresas.

  • Contratos;
  • Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Propriedade Intelectual;
  • Acordo de Sócios;
  • Constituição de empresa.

Legislação

A advogada ressalta que o cenário do Direito para startups está em constante transformação.

“Salvo engano, semana passada ou retrasada, teve um evento em Brasília para propor políticas públicas para startups, para que leis próprias para esse modelo de negócio sejam elaboradas. Mas, o que temos hoje é o geral. É uma lei de pequenas e médias empresas, que se aplica a uma organização tradicional, não nesse novo modelo das startups.”

Segundo ela, o cenário ainda é de construir, transformar e criar leis específicas para esse setor.

Como um advogado ajuda startups?

Em todo os casos listados acima como os temas que mais despertam dúvidas nas startups, o trabalho de um advogado é essencial. Não só para ajudar, mas também para evitar problemas maiores.

Um dos maiores erros, segundo Renata, é pegar modelos prontos de contratos na Internet.

“Em primeiro lugar, o que eu destaco é: não peguem contrato na Internet. A maioria dos contratos que chegam para nós são contratos que foram copiados da Internet ou copiados de outros modelos de negócios. Temos de tomar cuidado com plágio.”

Ela dá como exemplo um contrato de investimento: “É um contrato que tem várias regras, e você precisa, de fato, consultar um advogado. Senão, você vai fazer um contrato errado e depois, para consertar, é mais complicado”.

De modo geral, não há uma regra do que um contrato desses precisa ter. Por isso é tão importante a ajuda de um profissional qualificado.

“O conselho que eu daria é: procure alguém que possa te ajudar e não pegue modelos pré-prontos na Internet, não copie de outros porque pode ser que você tenha problema em relação a plágio ou direitos autorais.”

Ela lembra que cada startup tem um modelo de negócio diferente. Então, é preciso construir um contrato para cada realidade.

Em que momento registrar a marca?

Propriedade intelectual é outro ponto bem delicado quando o assunto é assessoria jurídica para startups, segundo Renata.

Ela defende que não é indicado se preocupar com isso na fase inicial, quando a startup ainda está na fase de tirar a ideia do papel e validar.

“Na fase de ideação, acho um pouco complicado você já querer registrar essa marca. Porque, bem ou mal, é um custo alto. E se, de repente, no meio do caminho, essa ideia não sai do papel ou mesmo que saia e você esteja fazendo a validação, pode ser que pivote, gaste o dinheiro com a marca e fique por aí.”

De acordo com Renata, vale registrar a marca quando você já tem certeza do negócio e ele já está pelo menos um pouco de pé.

“Mas, aconselho contratar um profissional. Embora as startups na fase inicial não tenham muitos recursos, hoje isso já está mais democrático. Tem muito advogado hoje com planos diferenciados que podem ajudar.”

Renata conta que é comum ver startups indo sozinhas no INPI (órgão onde é feito o registro de marca), dando entrada no pedido mas, depois, tendo problemas.

“Porque tem uma série de pesquisas que você tem de fazer. Mas, tudo é caso a caso. Acho que na ideação não precisa, mas se já tem o negócio rodando, é interessante, sim, registrar sua marca.”

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