Reforma Trabalhista: principais mudanças

A Reforma Trabalhista é uma série de mudanças referentes à relação entre o patrão e o colaborador. As mais de 200 alterações já estão em vigor desde o final de 2017. Mas ainda é valido lembrar quais são os principais pontos desta nova legislação. Confira!

Negociação direta: característica mais marcante

Reforma Trabalhista
Negociação direta entre funcionário e patrão é uma das principais características da Reforma Trabalhista

Como os mais afetados com a Reforma são os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os empreendedores devem se atentar para os direitos de seus funcionários. É preciso garantir que estes sejam respeitados. Além de estar dentro da Lei, isso faz com que os funcionários se sintam valorizados.

Com a nova CLT, diversos direitos poderão ser negociados diretamente entre o chefe e subordinados. Jornada de trabalho, participação em lucros e a criação do banco de horas anual, por exemplo.

Os que não podem ser conversados são os referentes às questões que abrangem a segurança no trabalho e saúde do funcionário. Também será impossível negociar sobre o 13º salário, licença-maternidade, FGTS e outros benefícios.

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A favor ou contra: o que dizem os especialistas

Existem dois lados da moeda Reforma Trabalhista. E ambos fazem questão de deixar claro os motivos de serem a favor ou contra as mudanças na CLT.

Os que são a favor encaram as alterações como uma possibilidade de renovação. Seria uma maior flexibilidade e aumento da relação entre patrões e empregados. Flexibilidade, inclusive, é a palavra preferida deste grupo.

Flexibilização trabalhista diz respeito ao aumento da liberdade de negociações, criando mais possibilidades de contratos de trabalho e adaptações. Isso também aproximaria o país dos moldes estrangeiros das relações trabalhistas.

Já os contrários à Reforma, revelam que ela foi aprovada sem que houvesse um estudo profundo. Além disso, ser posta em prática em meio à crise no país fez com que os trabalhadores fossem colocados em uma situação de vulnerabilidade. Eles aceitarão qualquer contrato de trabalho para garantir o emprego.

Com isso, segundo os contra, mais pessoas serão exploradas e terão seus direitos desrespeitados. E o agravante é que a ação dos sindicatos também foi diminuída. Além disso, as reivindicações dos trabalhadores não seriam ouvidas nas novas formas de contrato. A mão de obra, seria, portanto, tratada como mera mercadoria.

Principais mudanças após a Reforma Trabalhista

Homologação – Não será necessário o acompanhamento dos sindicatos. Pode ser um problema para os funcionários que não conhecem seus direitos, ja que o sindicato da categoria é quem corrige eventuais cálculos errados.

Férias – Desde que seja acordado entre os dois lados, podem ser divididas em até três períodos. É importante lembrar que uma dessas partes não pode ser inferior a 14 dias e as outras devem ter mais de 5 dias cada.

Tempo à disposição – Esta nova categoria é vista como retrocesso por conta do trabalhador ficar à disposição da empresa, trabalhar quando é chamado e ganhar apenas essas horas. O contratado ficará na dependência deste emprego e, caso não consiga comparecer quando chamado, é possível que tenha que indenizar a empresa.

Banco de horas – É acordado entre as partes e não mais pela negociação com o sindicato da categoria. Em lei, continua obrigatório o pagamento de horas extras com o acréscimo de 50% sobre o tempo de trabalho.

Danos morais – Quando entrou em vigor, dependia do salário do trabalhador prejudicado. Após uma mudança por meio de Medida Provisória, o cálculo da indenização passa a ser o valor máximo do INSS. Sendo assim, será contabilizada a partir do grau de ofensa: leve, média, grave ou gravíssima.

Contribuição sindical – O trabalhador e o empregador não é mais obrigado a contribuir com o sindicato de sua categoria. A alegação do governo é de que esta mudança é uma maneira de diminuir o numero de entidades não participativas.

 Terceirização – A Reforma oficializou a terceirização, podendo uma empresa contratar outra instituição para prestar qualquer função, inclusive as atividades fim, ou seja, a atividade principal da organização.

Jornada de 12 horas – Prática que já era comum na área da saúde, agora é possível que todos os trabalhadores – não importando a área – tenham jornada 12 horas, na qual é obrigatório um intervalo de 36 horas após o período.

Home office (Trabalho em casa) – Esta modalidade de trabalho também foi oficializada, devendo haver acordo prévio entre patrão e empregado, inclusive, em relação aos gastos.

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