Quanto custa e como fechar uma empresa

Dar baixa no CPNJ de um microempreendedor individual (MEI) é um processo simples e rápido. Mas se você tem uma microempresa esse processo já ganha mais alguns passos.

Para entender quanto custa, quanto tempo demora e como fechar uma empresa, nós conversamos com o contador Ivanir Vasconcellos.

Como dar baixa no MEI

Assim como é para abrir o MEI, a burocracia para fechar esse CNPJ também é bem pequena, praticamente zero.

É só acessar o Portal do Empreendedor e realizar o processo, bem simples. “Para fechar, o único porém é que você tem que estar zerado com o fisco. Não pode estar devendo imposto. Estando com tudo pago direitinho, em um ou dois cliques você consegue dar baixa no MEI.”

A baixa do MEI pode acontecer a qualquer momento, conforme o desejo do empreendedor. A única exigência é estar em dia com o imposto.

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“Também não pode esquecer de ir no Carioca Digital (no caso do Rio de Janeiro). É muito fácil. Também em dois, três cliques você dá baixa.”

E se tiver algum débito?

No caso de o empreendedor estar com algum débito de imposto, como faz? “O correto é pagar, lógico”, ressalta o contador.

Mas, dependendo do valor da dívida, pode ser difícil para o empreendedor quitar tudo de uma vez.

Tendo débito, fico impedido de dar baixa no MEI? Não.

“O governo criou uma legislação que permite que você dê baixa, mas o débito não vai passar em branco, absolutamente. Esse débito aberto em nome do CNPJ vai cair no CPF do titular. E isso funciona inclusive para empresa (outros tipos).”

Mas, o ideal é nem considerar essa hipótese. Ivanir lembra que ter uma dívida federal no CPF pode dar muita dor de cabeça. “Você fica impossibilitado, por exemplo, de abrir e movimentar conta bancária, comprar crédito. Então, procure pagar o débito antes de dar baixa.”

Tem como negociar meu débito? Sim. “Agora mesmo o governo abriu um parcelamento bacana. No próprio Portal do Empreendedor tem lá um ícone para você parcelar o débito.

Como fechar outros tipos de empresa

Para Ivanir, que já tem grande experiência nesse mercado, hoje esse tipo de processo é muito mais simples. “Para quem está há mais de 30 anos na estrada, abrir empresa hoje está uma coisa maravilhosa. Fechar então, você não tem ideia”, brinca.

Ele faz uma analogia com o casamento: “Você casa e imagina que vai ser feliz para sempre. Quando você abre uma empresa é assim. Fechar empresa também é igual a terminar casamento. É mais complicado.”

Sobre os custos, ele avisa: “Se eu cobro X para abrir uma empresa, cobro pelo menos 2 X para fechar”.

Uma empresa que esteja no Simples Nacional, por exemplo, é mais fácil. “É uma microempresa, desobrigada de diário, basta o caixa. Mas, repito, não pode ter débito!”

Nesse caso, é preciso fazer e registrar o distrato social na Junta ou Cartório. Não precisa mais ir na Receita Federal para dar baixa no CNPJ. A própria Junta ou o Cartório fazem isso.

Se for uma empresa de comércio, você terá também que dar baixa na inscrição estadual, na Secretaria de Fazenda.

Quanto tempo demora? Depende. Mas, em média, uns dois meses, desde o pedido até a finalização da baixa do CPNJ.

O que acontece com o CNPJ?

Depois que você dá baixa em um CNPJ, ele não poderá mais ser usado no futuro. Não poderá ser reativado nem usado para nada.

O que pode acontecer, e é importante que você entenda a diferença disso, é o CNPJ ficar inativo. Isso acontece quando o empreendedor tem um CNPJ e não usa, sem enviar as declarações anuais devidas à Receita Federal e outros órgãos. Essas declarações são obrigatórias, mesmo quando não há nenhum faturamento.

Assim, esse CPNJ não teve baixa, e fica inativo. Esse, sim, pode ser recuperado.

“Para você reativá-lo, vai ter que enviar as declarações omissas e pagar as respectivas multas. Mas se você deu baixa, acabou.”

Gostou das dicas? Nosso papo com o contador Ivanir Vasconcellos rendeu ainda mais!

Confira também os vídeos sobre  “o que é MEI, como funciona e como se legalizar”“o que fazer se ultrapassar o limite do MEI”, “como o contador pode ajudar sua empresa” e “tudo sobre contrato social”.

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