Nota Fiscal Avulsa: o que é e como emitir

Uma ótima opção para quem não costuma realizar transações de venda de produtos com uma grande frequência é a nota fiscal avulsa, que é em sua grande maioria utilizada por microempreendedores individuais, os MEIs.

Apesar de sua facilidade e praticidade, é preciso conhecê-la, entender suas regras e saber de cada detalhe antes de emiti-las. Pensando nisso, resolvemos separar aqui algumas informações para esclarecer suas dúvidas, confira!

nota fiscal avulsa

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

Trata-se de um documentos fiscais que pode ser emitido de forma individual, tanto em papel como por meio eletrônico, com aspectos bastante semelhantes as notas fiscais tradicionais, os modelos: 1, 1-A e 55.

As diferenças da nota fiscal avulsa para tradicional, estão mais ligadas ao emissor do que ao documento propriamente dito. Por exemplo, imagine em um cenário duas empresas, uma EPP e a outra MEI.

Para a Empresa de Pequeno Porte (EPP), é necessário que todos os produtos saiam de suas fábricas em conjunto com suas respectivas notas fiscais, que representam a regularidade daquela operação, além do recolhimento de impostos como o ICMS.

Na nota emitida pela EPP o documento utilizado é a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), que é emitida através de um sistema informatizado.

A melhor opção são os sistemas de gestão empresarial, que garantem não apenas a facilidade no momento da emissão, mas também a integração de todos os setores, o que otimiza a comunicação e realização das tarefas.

Neste primeiro exemplo a cada nova operação, é preciso realizar a emissão de uma nota fiscal eletrônica.

No caso do MEI, o empresário não é obrigado a emitir notas fiscais. Mas, existem transações em que a empresa contratante possa vir a exigir a nota fiscal.

Neste caso o MEI realiza a emissão da nota fiscal avulsa através do site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Isso quer dizer que apenas MEI pode emitir a Nota Fiscal Avulsa? Não, qualquer empresa que realize um número reduzido de transações que exijam notas fiscais pode trabalhar com este modelo de documento, desde que seu segmento não exija a emissão de NF-e.

Quando posso emitir uma Nota Fiscal Avulsa?

Como você pode observar, a nota fiscal eletrônica pode ser utilizada por vários setores, não se limitando apenas aos MEIs. Mas é preciso entender quando e com qual frequência utiliza-la.

O documento deve ser utilizado de forma esporádica, e não com frequência (diariamente, por exemplo). Isso porque a nota não é uma opção nada prática para que realize vendas de forma recorrente, já que esta necessita de solicitações e autorizações individuais.

No caso do MEI, não existe a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal para pessoa físicas, mas em transações com pessoas jurídicas a obrigatoriedade se faz presente.

Neste caso, existe a complicação que nem todo segmento MEI se enquadra para emissão de NF-e, mas existe a possibilidade de o comprador emitir uma nota de entrada, e isso pode não ser tão fácil.

É neste momento que a nota fiscal avulsa cai como uma luva. Os autônomos que não possuem CNPJ também podem se beneficiar, o que é um alívio, já que em algumas transações as empresas não aceitam o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Para passar a emitir a nota fiscal avulsa, é preciso procurar a Sefaz para prosseguir com o cadastramento do CNPJ. Após a conclusão do processo, você poderá realizar a emissão através do site da receita com os dados de acesso que serão cedidos.

É importante saber que existem dois modelos:

➔ 55 – Este modelo é exatamente o mesmo que a NF-e, com isso a emissão é feita de modo eletrônico assim como o seu armazenamento. Além disso a nota é enviada para o remetente por meio de um arquivo no formato XML.

➔ 1-A – Neste modelo, a emissão é realizada de forma eletrônica, porém o documento só possui validade em formato impresso.

Para ambos os modelos o processo de emissão é o mesmo, por isso o princípio de tudo é buscar orientação na Sefaz.

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