Preciso de licença para estacionar meu food truck?

Preciso de licença para estacionar meu food truck? Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem deseja montar o próprio negócio sobre rodas. Para não dar mole com a fiscalização e perder o dinheiro investido, fique de olho em nossas dicas.

Preciso de licença para estacionar meu food truck? Entenda as regras.
Preciso de licença para estacionar meu food truck? Veja as regras que podem acabar com o negócio

Documentos necessários para abrir um food truck

Inicialmente, o empreendedor deverá ter um CNPJ, ou seja, criar uma pessoa jurídica. É possível a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) ou no Simples Nacional, sendo este propício para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Existem dezenas de tipos de empresas e será necessário avaliar qual das opções tem mais a ver com seu negócio e o tamanho dele.

O MEI é a maneira mais simples para legalizar seu negócio. Para se tornar um é necessário apenas:

✔ Faturar até R$81 mil por ano – R$6.750 por mês

✔ Não participar como sócio de outra empresa

O registro deve ser feito na internet, sem demais dificuldades, no Portal do Empreendedor. Após a inscrição é gerado um documento que oficializa a abertura da empresa, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.

O CCMEI já é emitido com o CNPJ, inscrição na Junta Comercial, INSS e alvará provisório de funcionamento. Sem estes documentos é impossível abrir uma empresa.

Para se tornar um MEI, sua função deve estar na lista das cerca de 480 ocupações permitidas. Você pode se registrar em uma função principal e até 15 secundárias.

A autorização de abertura da empresa tem validade de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. Esta deve ser entregue na administração da região em que deseja trabalhar.

. O sucesso do empreendedorismo sobre rodas

Legalização: preciso de licença?

Sim. De fato, os food trucks são legalizados em apenas algumas cidades e estados. Nas

demais, são enquadrados em outras Leis. De toda forma, para colocar seu negócio na rua é necessário cumprir todas as regras que estas leis impõem.

Veja três exemplos:

✗ Brasília

No Distrito Federal, a Lei n 5.627, de 15 de março de 2016, legaliza a “comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante, em veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado food truck”. O negócio deve ter 7 metros de comprimento, 2,50 metros de largura e 3,30 metros de altura. É necessário propiciar:

Confira as regras para abrir seu food truck

➞ o desenvolvimento de operações mínimas de manipulação de alimentos;

➞ o armazenamento de alimentos em temperatura adequada;

➞ a autonomia de água e energia;

➞ o depósito adequado de captação dos resíduos líquidos gerados.

De acordo com a Lei, no artigo 24, o food truck será retirado quando: o proprietário não possuir o respectivo Termo de Autorização de Uso de Área Pública ou for interditado pelo CBMDF. Sobre a apreensão do veículo, esta acontecerá quando

➞ a instalação estiver em desacordo com a legislação;

➞ for detectado o não cumprimento da determinação de retirada do food truck;

➞ houver comercialização de produtos proibidos ou de origem irregular

✗ Porto Alegre

A Lei º 3187, de 24 de outubro de 1968, estabelece normas para ambulantes. Não existe legislação específica para os comerciantes de food truck, por isso, estes estão associados à Lei.. É necessário alvará de licença, registo no Sindicato e outros documentos. Além disso, o estabelecimento será avaliado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e os impostos também serão recolhidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

✗ Rio de Janeiro

No estado do Rio, o Projeto de Lei nº 1718/2016 está em tramitação, mas é um grande avanço para a legalização do food truck.

De acordo com o projeto, “Fica instituída a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos, em Veículos de Propulsão Humana, tais como bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares, conhecidos como Pedal Gourmet ou Food Bike, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”

Casos de sucesso: food trucks que deram certo

✔ O Sobre Rodas Food Truck de Rondônia venceu a categoria Gastronomia do Prêmio Folha Jovem Empreendedor 2017.

✔ Mário Gomes, ator global que virou meme em 2017 ao ser visto vendendo hambúrguer em uma carrocinha, não pretende voltar para a televisão. Segundo ele, vai abrir um food truck na praia.

✔ O ex jogador do Corinthians, Sasha, inaugurou seu food truck em Sao Paulo. De acordo com o divulgado, o empreendimento visa lucrar com hambúrgueres e hot-dog.

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