Preciso de licença para estacionar meu food truck?

Preciso de licença para estacionar meu food truck? Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem deseja montar o próprio negócio sobre rodas. Para não dar mole com a fiscalização e perder o dinheiro investido, fique de olho em nossas dicas.

Preciso de licença para estacionar meu food truck? Entenda as regras.
Preciso de licença para estacionar meu food truck? Veja as regras que podem acabar com o negócio

Documentos necessários para abrir um food truck

Inicialmente, o empreendedor deverá ter um CNPJ, ou seja, criar uma pessoa jurídica. É possível a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) ou no Simples Nacional, sendo este propício para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Existem dezenas de tipos de empresas e será necessário avaliar qual das opções tem mais a ver com seu negócio e o tamanho dele.

documentos necessários para estacionar food truckO MEI é a maneira mais simples para legalizar seu negócio. Para se tornar um é necessário faturar até R$81 mil por ano – R$6.750 por mês. Entenda aqui tudo sobre MEI!

O registro deve ser feito na internet, sem demais dificuldades, no Portal do Empreendedor. Após a inscrição é gerado um documento que oficializa a abertura da empresa, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.

O CCMEI já é emitido com o CNPJ, inscrição na Junta Comercial, INSS e alvará provisório de funcionamento. Sem estes documentos é impossível abrir uma empresa.

Para se tornar um MEI, sua função deve estar na lista das cerca de 480 ocupações permitidas. Você pode se registrar em uma função principal e até 15 secundárias.

A autorização de abertura da empresa tem validade de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. Esta deve ser entregue na administração da região em que deseja trabalhar.

. O sucesso do empreendedorismo sobre rodas

Legalização: preciso de licença?

Sim. De fato, os food trucks são legalizados em apenas algumas cidades e estados. Nas demais, são enquadrados em outras Leis. De toda forma, para colocar seu negócio na rua é necessário cumprir todas as regras que estas leis impõem.

Veja a seguir três exemplos.

✗ Brasília

No Distrito Federal, a Lei n 5.627, de 15 de março de 2016, legaliza a “comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante, em veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado food truck”. O negócio deve ter 7 metros de comprimento, 2,50 metros de largura e 3,30 metros de altura. É necessário propiciar:

➞ o desenvolvimento de operações mínimas de manipulação de alimentos;

➞ o armazenamento de alimentos em temperatura adequada;

➞ a autonomia de água e energia;

➞ o depósito adequado de captação dos resíduos líquidos gerados.

De acordo com a Lei, no artigo 24, o food truck será retirado quando: o proprietário não possuir o respectivo Termo de Autorização de Uso de Área Pública ou for interditado pelo CBMDF. Sobre a apreensão do veículo, esta acontecerá quando

➞ a instalação estiver em desacordo com a legislação;

➞ for detectado o não cumprimento da determinação de retirada do food truck;

➞ houver comercialização de produtos proibidos ou de origem irregular

✗ Porto Alegre

A Lei º 3187, de 24 de outubro de 1968, estabelece normas para ambulantes. Não existe legislação específica para os comerciantes de food truck, por isso, estes estão associados à Lei. É necessário alvará de licença, registo no Sindicato e outros documentos. Além disso, o estabelecimento será avaliado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e os impostos também serão recolhidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

✗ Rio de Janeiro

No estado do Rio, o Projeto de Lei nº 1718/2016 está em tramitação, mas é um grande avanço para a legalização do food truck. De acordo com o projeto, “fica instituída a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos, em Veículos de Propulsão Humana, tais como bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares, conhecidos como Pedal Gourmet ou Food Bike, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”

Quanto custa abrir um food truck?

O valor do investimento inicial para abrir um food truck vai variar conforme o modelo e tamanho do veículo, equipamentos e personalização. Há empresas especializadas que cobram de R$ 20 mil a R$ 350 mil para a transformação de veículos em food trucks.

Você pode começar do zero ou investir em alguma franquia do ramo. Segundo Reinaldo Messias, consultor do Sebrae-SP, o investimento inicial pode chegar a R$ 400 mil.

Da mesma forma, o lucro e o prazo de retorno vão variar. Custos, preços e volume de vendas podem influenciar nesses quesitos.

Confira o investimento e a rentabilidade de alguns empresários do ramo:

Zeca Amaral, do Cozinha com Z, relatou ao portal G1 que o investimento em seu food truck foi de R$200 mil. Ele chega a servir cerca de 200 refeições em quatro horas, com um faturamento de R$ 4 mil por dia.

Reinaldo Zanon, do Los Cabrones, declarou ao Diário da Manhã que o valor do investimento na franquia é de cerca de R$ 67 mil, e o faturamento pode chegar a R$ 45 mil mensais, com lucro líquido de 20% a 35%.

Bruna Gomes, da Chucrê: Churros Gourmet, revelou à Veja São Paulo que investiu R$ 80 mil na franquia e vende uma média de 800 doces por dia.

Como escolher onde estacionar?

O Sebrae tem, em seu postal, uma lista de dicas para instalar seu food truck em um espaço público ou privado fixo. Confira:

– Avalie o fluxo e hábitos das pessoas no local. Os locais devem apresentar grande concentração e trânsito de pessoas com hábitos de alimentação fora do lar nas redondezas. Uma alternativa pode ser a instalação em estacionamento de lojas comerciais ou próximo a centros empresariais onde já existe um fluxo de pessoas que demandam pela alimentação de rua. Outra opção é próximo a locais de lazer como parques e casas noturnas;

– Verifique se há demanda por mais opções de alimentação e se há saturação nos pontos já existentes;

– Busque locais de fácil acesso, próximo a estações de transporte público ou com disponibilidade de estacionamento;

– Considere se existe fluxo de automóveis no local e seu food truck será visível aos potenciais clientes que passam pelas vias;

– Verifique a concorrência próxima e considere seu diferencial. Você irá oferecer algo diferente? Como irá competir?

– Avalie as condições sanitárias e de segurança no entorno. Como os food truck podem ocupar espaço nas ruas, é importante saber se o entorno é agradável e seguro para os clientes. Excesso de ruído, poeira ou sujeira irá prejudicar o negócio. Também, a proximidade de banheiros é fundamental, principalmente para o uso dos funcionários durante o período de trabalho;

– Considere a proximidade de uma cozinha central para dar apoio ao food truck durante os horários de operação;

– O ponto onde será instalado o food truck irá influenciar a sua visibilidade. No entanto, pontos comerciais com menor visibilidade podem ser compensados com estratégias de marketing;

– Entenda como o custo da licença ou do aluguel irá influenciar suas margens de lucro e avalie se haverá demanda suficiente para garantir suas margens de lucro.

Tipos de food truck

Se você precisa de bastante espaço, não faz sentido comprar um veículo pequeno. Porem, se o tipo de alimento que você vende precisa de poucos equipamentos, não é necessário investir em um caminhão grande, adapte a sua necessidade.

A maioria dos veículos são as vans ou trailers, mas existem algumas outras opções que podem se encaixar no seu negócio.

Confira as regras para abrir seu food truck

Vans, peruas ou kombis

Tem em média três metros de comprimento e bom custo/benefício. Boa parte desses estabelecimentos tem a estrutura da cozinha montada no próprio porta-malas, mas alguns tem abertura na lateral. Planeje bem como será o processo de preparação pois o espaço será limitado.

→ Trailer

Os trailers tipos reboque são maiores e podem ter eixo simples ou duplo, porém não são motorizados. Para isso é necessário ter um carro ou caminhonete que transporte o trailer, verifique o peso e encaixe, alguns carros não tem força suficiente para carregar o trailer. Atenção com os freios. Como nem sempre serão estacionados em locais planos, dê preferência a um que já tenha freio elétrico.

→ Pequenos caminhões

São os que chamam mais atenção, tem mais espaço interno e  não tem o trabalho extra de rebocar com um veículo externo, mas exige um investimento muito maior. São aconselhado para quem já tem uma verba maior destinado a isso e realmente precisa de mais espaço para a preparação dos alimentos com mais gente dentro, que tem espaço em média para 4 a 6 pessoas trabalharem nele.

→ Tuk Tuk

Os Tuk Tuk são triciclos, muito comum em países asiáticos. São basicamente motos adaptadas com um compartimento traseiro, com 2 rodas. São ainda menores e muito restrito em relação a espaço. Porém bastante utilizados para quem vende alimentos e bebidas que não tem necessidade de preparo na hora, como brigadeiros, doces e cervejas. Além de ser uma ótima alternativa para quem não quer investir muito no veículo, que pode economizar cerca de 75% se comparado a um pequeno caminhão.

→ Food bike

Se mesmo um Tuk Tuk estiver fora do seu orçamento, as food bikes são uma excelente opção para quem quer abrir seu negócio gastando muito pouco. Com essa escolha, estacionar já não será um problema para você, que facilmente pode parar em algum lugar para vender. Assim como o Tuk Tuk, o maior desafio é o espaço interno, Por isso, para esse modelo dê preferência a venda de alimentos prontos e fácil.

→ Carro

Tem um carro e quer começar agora mesmo? Utilize seu próprio porta malas para expor seus produtos! Existem diversos cases de empreendedores que  planejaram criteriosamente desde a escolha do carro à projeção dos móveis sob medida para poder vender em um food car.

A história do food truck

Faz relativamente pouco tempo que o food truck virou febre no Brasil. Hoje está presente em praticamente todos os estados. Mas, não é de hoje nem desse século que essa maneira de servir comida faz sucesso.

Food truck pode ser traduzido por “comida de caminhão”, mas também pode ser entendido por “comida de rua”. E isso existe desde as feiras da Antiguidade, principalmente as asiáticas, onde comidas eram oferecidas em praças, armazéns e empórios.

Na época da chegada da família real no Rio de Janeiro, por exemplo, há registros das “carrocinhas de rua”. Neste caso, carroças puxadas a burro, que vendiam itens como camarões, empadas, bolo de arroz e farofa.

Pelo mundo, não é diferente. Em cada canto que se vá, há aquela comida típica vendida em carrocinhas ou food trucks. Os tacos no México, os sanduíches na Inglaterra, os crespes em Paris.

O fato é que, mesmo não sendo totalmente novidade, os food trucks trouxeram uma nova e diferente forma de servir comida, com uma pitada de inovação.

Oficialmente, o food truck como é conhecido hoje foi trazido dos Estados Unidos. Lá, o primeiro registro desse modelo foi por volta de 1860. No Texas, em 1866, Charles Goodnight transportava alimentos e utensílios em um caminhão militar adaptado, para servir refeições a tocadores de rebanho que viajavam por milhas para manejar o gado.

A onda passou?

A cidade de São Paulo, por exemplo, chegou a ter 400 food trucks legalizados pelas ruas. Em 2017, esse número já tinha caído pela metade.

Entre outros fatores, os motivos dessa queda foram:

1) Os consumidores diminuíram os gastos com comida fora de casa (comer fora ficou mais caro);

2) A legislação não permite que o food truck circule (ele fica parado no mesmo lugar);

3) Muitas pessoas entraram no negócio sem preparo (apenas para aproveitar a onda).

Agora, a economia começa a ser retomada, e os números do consumo (vendas) parecem começar a melhorar. E para driblar essa baixa, muitos empreendedores encontram nos eventos uma saída.

Nesses eventos, como feiras e festas, o público já vai mais propenso a gastar.

5 Comments
  1. Meu amigo é proprietário de um comércio com terreno vago . Posso estacionar meu foodtruck nesse terreno sem ter que pagar à prefeitura. Moro no litoral e a prefeitura da minha cidade cobra $5.000,00 por temporada, no caso 3 meses. Obrigada.

  2. Tenho um food truck; coloco ele em uma praça há 3 anos com autorização da prefeitura o nada opor, mais agora a prefeitura não está mais liberando o nada opor devido às mudanças dentro da prefeitura como faço para tirar uma licença de uso de espaço público no horário de 19:00 as 02:00 meu truck tem todas as exigências que são solicitadas, fica em Madureira RJ

  3. Pela lei, o foodtruck tem que ficar parado em um único lugar? Não posso estar cada dia em um lugar? A prefeitura só legaliza para ficar parado em um único lugar?

    1. Vai depender da lei de cada município, qual local você pretende trabalhar ?

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