Inventário: o que é e por que você tem que fazer

A morte de um familiar é um momento difícil e, quando acontece, procuramos adiar decisões que possam implicar em dissabores e novas preocupações. No entanto, o recomendado é se manter o mais firme possível para cumprir com as obrigações legais. Como, por exemplo, abrir o processo de inventário para não acumular problemas futuros com a sucessão de bens.

Com a abertura do procedimento de inventário são apurados os bens, direitos e dívidas do ente falecido. A partir da indicação do valor de cada item, é possível calcular a herança líquida que será, de fato, transmitida e repartida entre os herdeiros.

inventário
Abrir o processo de inventário é necessário para partilha de bens entre os herdeiros

O que é inventário?

O inventário é um processo que objetiva transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando um ente morre, é necessário abrir um inventário para declarar sua herança ao estado e torná-la pública.

É feita a identificação dos herdeiros, a descrição dos bens e dívidas deixadas pelo falecido, além das maneiras de pagamento e partilha. Depois, é preciso pagar os impostos para, enfim, distribuir os bens.

O inventário possui o prazo de 60 dias após o falecimento para ser iniciado. Para além desse período, é possível a incidência de multa. O procedimento de inventário funciona da seguinte forma:

  • Petição de abertura do procedimento;
  • Nomeação do inventariante e assinatura do termo que lhe confere poderes, deveres e responsabilidades;
  • Petição das primeiras declarações;
  • Citação;
  • Impugnação;
  • Avaliação;
  • Últimas declarações;
  • Pagamento das dívidas e do imposto;
  • Partilha.

É obrigatório abrir o processo de inventário?

A crença popular diz que em situações de poucos bens os herdeiros podem distribuir entre si, sem abertura de inventário. No entanto, pela lei, é obrigatório abrir um processo de inventário sempre que alguém com posse bens, sobretudo imóveis, ou documentos registrados falecer.

Caso a pessoa tenha deixado só valores em sua conta bancária, é possível usar o procedimento de alvará judicial. Mas, é valido esclarecer que abrir um inventário é uma questão de escolha. O aconselhado é abrir este procedimento todas as vezes que as condições descritas acima forem preenchidas.

Outra situação que anula a abertura de inventário é quando a pessoa em vida tenha já deixado um testamento com a distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório. Isso ao respeitar os direitos dos herdeiros, que podem ser os filhos, os cônjuges e, na ausência desses, os pais.

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O que pode acontecer se não abrir?

Após o falecimento da pessoa, se o inventário não for aberto, os bens ficam bloqueados e os herdeiros não podem gerenciá-los ou vendê-los. Somente o registro no cartório garante a propriedade de imóveis, por exemplo. Enquanto esse processo não acontecer, os herdeiros não são proprietários e não podem vender, alugar ou transferir os bens.

Vamos supor que um dos herdeiros more na casa que, legalmente, pertence ao parente falecido. Ele pode arcar com todos os impostos e despesas do imóvel, mas está não poderá ser considerada sua propriedade. Porque, de fato, não é.

Perder a posse do imóvel para terceiros

A não realização de um inventário também pode deixar os bens do falecido à mercê de usucapião. Ou seja, é possível que um terceiro tome posse do imóvel e adquira propriedade do lugar ao invés dos herdeiros legais.

Inventário como necessário para posse de um imóvel, por exemplo
Para garantir a posse de um imóvel, é necessário abir o processo de inventário

Basta que o terceiro esteja na posse do imóvel por tempo suficiente para adquirir a propriedade através da ação de usucapião. Só é necessário comprovar que preenche os requisitos legais.

Impossibilidade do cônjuge casar novamente

Sem a abertura de um inventário, o cônjuge do falecido não poderá casar-se novamente. A não ser que distribua os bens do falecido, opte pelo regime de Separação Total de Bens e prove que não haverá prejuízo aos herdeiros. Isso está disposto no artigo 1.523, inciso I do Código Civil:

Art. 1.523. Não devem casar: I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; […] Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.

Assim, mesmo que o momento seja de tristeza e pesar, a melhor opção é logo tomar as providências para abertura do inventário. Muitas vezes, esse processo pode servir, justamente, para dar a sensação de fim para este acontecimento da família.

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