Hora extra: entenda as regras

Com a Reforma Trabalhista, aprovada em julho de 2017, muitos patrões e empregados ainda têm dúvidas sobre como ficam regras da hora extra dos trabalhadores. Você também ainda fica indeciso com essa questão? Então, entenda as regras!

A principal mudança é no limite do tempo a mais de trabalho, que agora será de duas horas. O que antes não era estipulado pelas leis trabalhistas.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é permitido que sejam feita hora extra desde que seja combinado entre os patrões e trabalhadores. Porém, isso não pode se tornar uma imposição aos empregados, caso ele não demonstre interesse em realizar as horas a mais de trabalho.

Outra mudança provocada pelas leis trabalhistas é o valor das remunerações pagas pela hora extra. Passa a ser 50% maior que a remuneração paga pelas horas de trabalho normais. Ou seja, a hora extra passa a valer um pouco mais do que anteriormente.

hora extra
Novas leis trabalhistas mudaram as regras da hora extra

Uma outra forma de pagar essas horas extras é o com dias de folgas aos trabalhadores. Essas horas devem ser contabilizadas em um banco, em acordo individual feito por escrito, por um período de no máximo seis meses. Caso o banco de horas seja estabelecido para o empregado, os dias de folga deverão ser tirados no mesmo mês, em acordo com a empresa.

Hora extra é toda aquela que ultrapassa a jornada de trabalho especificada em acordo entre empregado e funcionário. Pode ser feita nas horas anteriores ou posteriores do horário de trabalho. Segundo a CLT, o ideal é que não haja abuso da mão de obra do funcionário.

Entenda o cálculo do pagamento da hora extra

O valor da jornada de trabalho extra feita pelo empregado é de, no mínimo, 50% de segunda a sexta-feira, e de 100% aos domingos e feriados. Sendo assim, para se calcular o pagamento da hora extra é necessário:

1º) Verifique o número de horas trabalhadas por semana;

2º) Pegue as horas trabalhadas e multiplique pelo número de semanas que o mês possui. No máximo cinco semanas;

3º) Após ter multiplicado, você terá o número de horas mensais trabalhadas. Pegue esse número e divida pelo valor do salário mensal, encontrando o valor por cada hora trabalhada;

Hora extra dos empregados
Tempo máximo permitido de hora extra são duas horas por dia

4º) Pegue esse valor e adicione, no mínimo, os 50% da hora extra. Você terá o valor a ser pago pelas horas extras trabalhadas. Lembrando que para as horas extras do período noturno os trabalhadores recebem um adicional de 20% em cima do horário diurno.

Horário de trabalho poderá ser de 12 horas

De acordo com as novas leis trabalhistas, os funcionários poderão ser contratados para uma jornada de trabalho de 12 horas. Porém, é necessário que haja um intervalo de 36 horas antes que o trabalhador retome as atividades. Mesmo assim, a jornada não deverá passar de 44 horas semanais.

Mas essa nova regra no horário de trabalho só irá valer para os novos funcionários. Caso  a instituição queira que os atuais empregados façam o novo horário de trabalho será necessário entrar em acordo.

Hora extra altera rotina do trabalhador

Quando um funcionário aceita realizar hora extra no trabalho, ele acaba abrindo mão de diversos fatores como estar com a família, realizar cursos extras e até mesmo resolver problemas pessoais que não envolvem a instituição para a qual prestam serviço. Sendo assim, a hora extra envolve fatores que não estão previstos na rotina do empregado.

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