E-social : Fique por dentro de tudo!

O que é e-social?

E-social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores.

Informações que poderão ser comunicadas pelo e-social:

  • Vínculos
  • Contribuições previdenciárias
  • Folha de pagamento
  • Comunicações de acidente de trabalho
  • Aviso prévio
  • Escriturações fiscais
  • Informações sobre o FGTS.

Obrigatoriedade do e-social

A implantação do sistema será realizada em duas etapas:

1º de janeiro de 2018: para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões.

1º de julho de 2018: a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

e-social

Penalidades para quem não aderir

Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.

Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao e-social.

O que o E-social muda na vida das empresas?

O E-Social é um sistema de adesão obrigatória e, por isso, os empregadores deverão implementá-lo na data legalmente estabelecida. Ele vai exigir a realização de mudanças e adaptações em vários segmentos da empresa, mas será o setor de recursos humanos o mais afetado pelo novo regramento.

Aplica-se somente para empregados celetistas?

Não precisam ser necessariamente  relações de trabalho regidas pela CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.

Podem se referir também:

– Aos segurados especiais;

– Aos prestadores de serviços em geral;

– Aos trabalhadores cooperados;

– Aos estagiários, regidos pela Lei 11.788/08.

Como o RH deve se preparar ?

1) Investimento: Será preciso investir em tecnologia, capacitação e estabelecer estratégias para poder se adequar ao novo modelo e atender às exigências da legislação, dentro dos prazos estabelecidos.

2) Recadastramento: Antes de começar a usar o programa, a empresa deve fazer a qualificação cadastral de seus empregados. Essa etapa consiste na verificação de correspondência entre os dados dos funcionários registrados na empresa, e aqueles encontrados na base do Governo.

3) Treinamento: As informações devem ser prestadas de imediato. Por isso, é necessário que o RH esteja em dia com seus processos e cumpra rigorosamente a legislação. Os trabalhadores desse setor devem estar habituados à nova rotina.

4) Documentação: Para ter regularidade, a empresa precisa estar em dia com a documentação, já que o lançamento de dados deve ser quase que instantâneo. O RH precisa adotar métodos mais rígidos de controle das suas funções e dos documentos exigidos por Lei para que eles possam ser disponibilizados, dentro do prazo, no sistema, e evitar indesejáveis problemas.

Eventos não periódicos

São aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Por exemplo:

– Admissão de um empregado;

– Alteração de salário;

– Exposição do trabalhador a agentes nocivos;

– Desligamento, dentre outros.

Melhor momento para transmissão

O melhor momento para se transmitir os eventos não periódicos e os de tabela é imediatamente após a sua ocorrência.

Este procedimento além de impedir possíveis inconsistências, evita tanto o represamento desnecessário de eventos a serem transmitidos quanto o congestionamento de redes pela transmissão de última hora.

Eventos periódicos

São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.

Por exemplo:

– Pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural;

– IRRF sobre pagamentos realizados a pessoa física.

Prazo de envio

Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.

Admissão

Este evento registra a admissão de empregado, a partir da implantação do eSocial. Serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.

As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do “Registro de Eventos Trabalhistas”, o RET, que será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente.

Prazo de envio

Deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador e, ainda:

a) até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos,

b) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços.

Aviso prévio e Desligamento

Aviso prévio: O empregador, sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho deverá informar o evento.

Desligamento: Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empegado.

Prazo de envio

As informações de desligamento de empregados devem ser enviadas até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento.

É nesse evento que a empresa deve informar os valores das verbas rescisórias, individualizando por itens da remuneração do trabalhador que, por sua vez, devem estar de acordo com a Tabela de Rubricas cadastrada pela empresa.

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