Contrato social: o que é e quanto custa

Se você já tem um MEI e quer crescer e expandir o seu negócio, ou se já quer começar abrindo uma micro empresa, vai precisar de um contrato social.

Não sabe o que é isso?

Para entender melhor o que é, para que serve, quanto custa e como funciona esse documento, conversamos com o contador Ivanir Vasconcellos.

O que é contrato social?

O contrato social é a identidade da empresa. Esse documento vai apresentar tudo sobre a empresa.

A emissão de um contrato social pressupõe a participação de duas ou mais pessoas no empreendimento. Não é possível, portanto, fazer um contrato social sozinho, sendo apenas um dono ou sócio.

O que o contrato social deve ter?

Confira os principais itens:

  • quem são os sócios;
  • qualificação dos sócios;
  • endereço da empresa;
  • denominação social da empresa;
  • nome fantasia (se quiser);
  • atividades;
  • capital social;
  • distribuição desse capital entre os sócios;
  • qual ou quais sócios serão administradores ou apenas cotistas;
  • possibilidades de dissolução da empresa (por exemplo, morte de um dos sócios).

Existem vários modelos de contrato social. É fundamental saber o seguinte: o contrato social é soberano, mas você tem que respeitar a legislação comercial.

Para que serve?

O contrato social só tem validade se for registrado em órgão competente. Ou seja, na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).

Esse processo é obrigatório para quem quer abrir uma empresa. “É o primeiro ato. Você vai na Junta ou no Cartório registrar o seu contrato social e solicitar o seu CNPJ”, explica Ivanir.

Caso o contrato social apresente alguma irregularidade ao ser avaliado pelo órgão competente, será preciso fazer as alterações necessárias. Assim, os sócios terão de assinar novamente.

Quanto custa registrar um contrato social?

“Na Junta Comercial, você vai gastar, jogando para cima, uns R$500. No RCPJ também, mas lá depende de alguns fatores, como número de folhas. Uns R$600 no máximo.”

Como escolher, então, em qual órgão registrar meu contrato social?

Na verdade, não é você que vai fazer essa escolha. “Em linhas gerais, se você tem uma empresa que seja indústria ou comércio, leve para a Junta. Se você tem apenas serviços, leve para o RCPJ. Basicamente, é assim que funciona.”

É possível alterar o contrato social?

Segundo o contador, depois de dar entrada, demora em média cinco dias para sair o contrato social definitivo e o CNPJ. “Mas no RCPJ é mais complicado, cerca de 10 dias.”

Assim, sua empresa já está criada e legalizada. Mas, se depois disso, em algum momento você precisar fazer alterações no contrato social, é possível.

“Você pode transformar uma quitanda em uma grande fabricante de aviões. Você vai fazer uma alteração contratual, podendo mudar toda a estrutura. Evidentemente, você vai ter que fazer de acordo com o que prevê a legislação.”

E se a empresa fechar?

No caso de fechamento da empresa, você vai precisar fazer um distrato social.

“Se você for dar baixa na empresa, o primeiro ato é registrar o distrato social, na Junta ou no RCPJ. É o mesmo procedimento.”

Gostou das dicas? Nosso papo com o contador Ivanir Vasconcellos rendeu ainda mais!

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