Conceitos Básicos contrato de trabalho - Série Contratos de Trabalho (1/4)

Depois das séries “Tributos” e “Regimes de Tributação”, estreamos uma nova série de Direito. Marília Cavagni, advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, traz a série “Contratos de Trabalho”.

Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

Contratos de trabalho CLT

O que é? 

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Quais as características desse contrato?

O contrato de trabalho é contrato de direito privado, sinalagmático, consensual, intuitu personae, de trato permanente, de atividade e oneroso.

Modalidades de contrato

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado:

Tácita ou expressamente;

Verbalmente ou por escrito;

Por prazo determinado ou indeterminado;

Para prestação de trabalho intermitente.

Novidade: trabalho intermitente

A prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Como faço?

Por qualquer meio de comunicação eficaz (telefone, whatsapp), para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

Prazo para a resposta

24h presumida, no silêncio, a recusa (que não descaracteriza a subordinação).

Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de
prestação de serviços, o que for mais recente, será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente.

Próximas aulas

Confira o calendário de vídeos e podcasts gratuitos de maio! Abaixo, a programação da série “Contratos de Trabalho”, com Marília Cavagni.

Dia 15 – Jornada de Trabalho

Dia  22 – Reforma Trabalhista

Dia 29 – Teletrabalho

Se você perdeu os episódios anteriores confira: mês de março e mês de abril.

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