Anderson Brasil: os desafios do eSocial

Anderson Brasil é engenheiro florestal, formado em Direito e pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Ele é consultor e tem mais de 15 anos de vivência na esfera da Segurança do Trabalho e Análise Ambiental.

Na Super Rio ExpoFood, Anderson falou sobre os desafios do eSocial, a nova ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas.

O que é eSocial?

Se você é empreendedor, já deve ter ouvido falar sobre o eSocial.

Antes dele, todas as informações das empresas e seus funcionários eram enviadas ao governo individualmente. Agora, tudo é cadastrado no mesmo sistema e fica disponível online.

O eSocial é o sistema de prestação de informações ao Governo Federal, criado para tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.

Anderson Brasil explica que esse sistema do governo veio para agregar alguns pontos.

A ferramenta fundiu cinco setores bem específicos:

  • Caixa;
  • Receita;
  • Previdência;
  • INSS;
  • Ministério do Trabalho.

“Com isso, as informações das empresas vão ser enviadas de forma unificada. Uma vez alimentado, esse ponto do eSocial vai alimentar estes cinco órgãos com informações específicas.”

Além da folha de pagamento, há diversos outros itens compreendidos dentro do eSocial.

Veja alguns:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

“Há de se destacar que alguns prazos estão findando. Segurança e saúde do trabalho têm seu prazo para as empresas de grande porte fechando agora ou iniciando alguns módulos em julho de 2019.”

Como envolve cinco órgãos diferentes, estamos falando de cinco áreas distintas. Por isso, ressalta Anderson, as equipes da empresa deverão trabalhar em caráter inter e multidisciplinar.

“Vamos envolver os colegas da contábil, do RH, do DP, do tributarista, da engenharia e saúde do trabalho, entre outros. Porque essas informações têm de ser unificadas. É de suma importância que os setores se falem.”

Riscos

Com ajuda da tecnologia, o governo aumenta, assim, seu poder de fiscalização. Por isso, as empresas devem ficar cada vez mais atentas às exigências do sistema.

“O sistema trabalha de forma bem simples. Para poder passar de fase nele, você tem de ir alimentando as informações de acordo com a pergunta que ele fizer. Feito isso, ele vai te passando de fase.”

Se em alguma dessas perguntas, quem preenche não possui a informação correta, o indicado é parar.

“Se você não tem, espere para conseguir a informação certa e continuar seu faseamento. Não recomendo, de forma alguma, inventar ou criar informações que não sejam fidedignas, porque isso pode gerar multas. Essas multas estão lá, dentro do sistema do eSocial.”

E um detalhe para o qual Anderson chama atenção: não pense que se o fiscal não vai no seu estabelecimento, a multa não vai chegar.

“Não tem problema, a multa chegará por e-mail.”

MEI

Todas as empresas precisam aderir ao eSocial, inclusive o microempreendedor individual (MEI). Mas, neste caso, só se o MEI tiver funcionário registrado.

“O eSocial pegou não só as empresas grandes, médias e pequenas, mas também os órgãos públicos e os MEIs que tiverem funcionário registrado.”

Portanto, se você é MEI e possui um funcionário com carteira assinada, deve aderir também ao novo sistema e alimentar ali todas as informações da sua empresa.

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