Admissão, Aviso prévio e Desligamento - Série Entendendo o E-social (4/4)

Assista ao quarto episódio da série “Entendendo o E-social”, com Marília Cavagni. Se preferir você pode ouvir nosso podcast falando sobre este mesmo tema e fazer o download do material de apoio.

Escute o podcast sobre o tema:

Material de apoio :

Admissão

Este evento registra a admissão de empregado, a partir da implantação do eSocial. Serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.

As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do “Registro de Eventos Trabalhistas”, o RET, que será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente.

Prazo de envio

Deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador e, ainda:

a) até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos,

b) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços.

Aviso prévio e Desligamento

Aviso prévio: O empregador, sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho deverá informar o evento.

Desligamento: Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empegado.

Prazo de envio

As informações de desligamento de empregados devem ser enviadas até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento.

É nesse evento que a empresa deve informar os valores das verbas rescisórias, individualizando por itens da remuneração do trabalhador que, por sua vez, devem estar de acordo com a Tabela de Rubricas cadastrada pela empresa.

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